A pensão por morte para cônjuge é um dos benefícios mais importantes do INSS, pois garante proteção financeira ao companheiro(a) após o falecimento do segurado. Mas, para não perder esse direito, é fundamental saber exatamente quais documentos apresentar e dentro de quais prazos solicitar o benefício.
Por isso, hoje trouxemos um guia completo no qual você vai entender em detalhes o necessário para requerer a pensão por morte: quem tem direito, quais os documentos obrigatórios e os prazos que precisa respeitar. Então, não deixe de ler até o final para esclarecer suas dúvidas.
Sumário
Quem tem direito à pensão por morte como cônjuge?
O cônjuge ou companheiro(a) está entre os dependentes de primeira classe previstos pela legislação previdenciária. Isso significa que sua dependência econômica é presumida. Ou seja, não é necessário provar que dependia financeiramente da pessoa que faleceu para ter direito ao benefício.
Vale destacar que o reconhecimento da união estável, quando não formalizado em cartório, pode exigir documentos adicionais, como contas conjuntas, certidões de nascimento de filhos em comum, entre outros.
Documentos essenciais para requerer a pensão
Um dos maiores motivos de indeferimento da solicitação de pensão por morte é a ausência de documentos corretos. Por isso, antes de entrar com o requerimento, é importante ter em mãos toda a documentação.
Os principais documentos obrigatórios são:
- Documentos pessoais do requerente (RG, CPF, certidão de casamento ou declaração de união estável);
- Documentos do segurado falecido (RG, CPF, certidão de óbito, carteira de trabalho ou documentos que comprovem contribuições ao INSS);
- Comprovante de dependência econômica, quando necessário (contas conjuntas, plano de saúde em nome do casal, escritura de imóvel em comum, entre outros);
- Número do benefício (se o segurado já era aposentado).
Ter todos esses documentos em ordem agiliza a análise do INSS e evita atrasos desnecessários.
Prazos para solicitar a pensão por morte
O prazo para requerer a pensão por morte é um dos pontos mais importantes para não perder valores a que você tem direito. A Lei nº 13.846/2019 determina que o benefício só é pago a partir da data do requerimento, caso o pedido seja feito fora do prazo legal.
Funciona assim:
- Se o requerimento ocorrer em até 90 dias após o óbito, o pagamento é retroativo à data do falecimento. Isto é, o dependente recebe o valor correspondente à data em que o segurado faleceu;
- Se o requerimento for feito após 90 dias, o pagamento começa a contar apenas da data da solicitação.
Ou seja, atrasar a solicitação pode representar a perda de até três meses de benefício.
Qual é a duração da pensão por morte para o cônjuge?
Outro ponto que gera muitas dúvidas é por quanto tempo o cônjuge terá direito ao benefício. A duração depende da idade do dependente no momento do óbito e do tempo de contribuição do segurado.
Se a pessoa que faleceu tiver menos de 18 contribuições mensais ao INSS ou o casamento/união estável tiver menos de dois anos, a pensão será paga por apenas 4 meses.
Já nos demais casos, a duração segue o seguinte quadro:
- Menos de 22 anos: 3 anos;
- De 22 a 27 anos: 6 anos;
- De 28 a 30 anos: 10 anos;
- De 31 a 41 anos: 15 anos;
- De 42 a 44 anos: 20 anos;
- A partir de 45 anos: vitalícia.
Esse regramento recebeu atualizações pela Lei nº 13.135/2015 e continua valendo até agora.
Como dar entrada na pensão por morte
Atualmente, o processo é feito de forma 100% digital, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar a plataforma, selecionar a opção “Pensão por morte”, anexar os documentos e acompanhar o andamento do requerimento
É importante lembrar que erros na documentação ou falta de provas podem levar ao indeferimento. Por isso, muitos segurados buscam orientação jurídica especializada antes de dar entrada.
Conclusão
A pensão por morte para cônjuge é um direito que garante segurança financeira em um momento de grande fragilidade. Mas, para ter acesso ao benefício sem dores de cabeça, é essencial respeitar os prazos, apresentar a documentação correta e conhecer as regras de duração do benefício.
Caso tenha dúvidas ou dificuldades na hora de solicitar, contar com o apoio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para evitar indeferimentos e garantir que o direito seja reconhecido.
A perda do cônjuge é sempre um momento muito difícil. E o suporte financeiro da pensão por morte pode ser um grande alívio para atravessar essa fase com um pouco mais de tranquilidade. Portanto, se você ou alguém que conhece está passando por isso, não deixe de buscar o que é seu por direito.
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