Auxílio-inclusão: saiba o que é e quem tem direito

Auxílio-inclusão

Você já ouviu falar sobre Auxílio-inclusão? Pois saiba que esse benefício pode ser de grande ajuda para quem convive com algum tipo de deficiência e deseja ter mais autonomia, entrando no mercado de trabalho.

Assim sendo, hoje vamos explicar do que se trata e dar dicas de como aproveitar esse auxílio. Então, leia até o final e esclareça todas as suas dúvidas!

O que é o Auxílio-inclusão?

O Auxílio-inclusão é um benefício assistencial criado para apoiar pessoas com deficiência que estão entrando no mercado de trabalho. Dessa forma, ele é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como alvo quem já recebe ou recebeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor do benefício é de meio salário mínimo e é concedido quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar formalmente.

O objetivo do Auxílio-inclusão é incentivar a autonomia e a inclusão social das pessoas com deficiência, dando um apoio financeiro enquanto elas se estabelecem no mercado de trabalho.

Quem tem direito a esse benefício?

Para ter direito ao Auxílio-inclusão, a pessoa precisa ter uma deficiência moderada ou grave e estar recebendo ou ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos 5 anos. Além disso, é necessário começar a trabalhar com uma remuneração de até 2 salários mínimos. A pessoa também deve estar inscrita no Cadastro Único e ter o CPF regularizado.

Também é importante que a renda familiar per capita esteja dentro dos limites estabelecidos pelo BPC.

Como funciona esse benefício, na prática?

Na prática, o Auxílio-inclusão funciona como um incentivo financeiro para pessoas com deficiência que começam a trabalhar. Quando a pessoa com deficiência, que já recebe ou recebeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inicia um emprego formal, ela passa a receber o Auxílio-inclusão, cujo valor sai junto com o salário do empregado.

Então, ao começar a trabalhar, o BPC é suspenso e substituído por esse benefício. Isso significa que a pessoa não perde o apoio financeiro ao entrar no mercado de trabalho. Portanto, o objetivo é facilitar essa transição, garantindo um suporte enquanto a pessoa se adapta ao novo emprego.

Quais documentos são necessários para solicitar?

Para solicitar o Auxílio-inclusão, é necessário reunir alguns documentos importantes. Primeiro, você precisa dos documentos de identificação, como RG e CPF, tanto do requerente quanto dos membros da família. Também é essencial ter a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) em dia.

Além disso, é preciso apresentar documentos médicos que comprovem a deficiência, como laudos e relatórios. Comprovantes de despesas médicas não cobertas pelo SUS também podem ser úteis. Outro documento necessário é a comprovação de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a qual é possível obter pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Por fim, é importante ter uma declaração de composição do grupo familiar e da renda de todos os membros.

Como solicitar o Auxílio-inclusão pelo Meu INSS passo a passo?

Para solicitar o Auxílio-inclusão pelo Meu INSS, você pode seguir esses passos:

  • Entre no site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver uma conta, vai precisar criar uma;
  • Após o login, clique em “Novo Pedido”. No campo de busca, digite “Auxílio-inclusão” e selecione a opção correspondente;
  • Siga as instruções na tela, preenchendo todas as informações solicitadas. Tenha em mãos seus documentos pessoais, comprovantes de renda e laudos médicos que comprovem a deficiência;
  • Anexe os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos e comprovantes de renda;
  • Após enviar a solicitação, você pode acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

Quais são as limitações e restrições desse benefício?

O Auxílio-inclusão tem algumas limitações e restrições importantes. Primeiro, o valor é de apenas meio salário mínimo (sendo que o do BPC é de 1 salário completo). Ele também não sofre descontos de contribuições, nem gera direito ao 13º salário ou pensão por morte para dependentes.

Lembrando que, para receber esse benefício, a pessoa deve ter uma deficiência moderada ou grave e estar trabalhando formalmente, com uma remuneração de até 2 salários mínimos. Se a pessoa deixar de atender aos critérios de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do próprio Auxílio-inclusão, o benefício será interrompido.

O Auxílio-inclusão pode ser acumulado com outros benefícios?

Não, esse benefício não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Isso significa que, se a pessoa estiver recebendo aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, licença-maternidade ou seguro-desemprego, ela não poderá receber o Auxílio-inclusão ao mesmo tempo. O objetivo é evitar a sobreposição de benefícios e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.

Além disso, o Auxílio-inclusão não entra na conta da renda familiar per capita para fins de manutenção BPC. Isso é importante porque permite que outras pessoas da família continuem recebendo o BPC, mesmo que o beneficiário do Auxílio-inclusão esteja trabalhando.

Agora que você já sabe o que é Auxílio-inclusão, caso você ou alguém que conhece necessite, siga essas dicas e faça valer os seus direitos!

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