Revisão da Vida Toda: entenda o último julgamento – 2023

Revisão da Vida Toda

Certamente, você já se deparou com informações acerca da Revisão da Vida Toda, uma medida que visa incrementar o montante das aposentadorias de muitos indivíduos. 

O julgamento relativo a essa revisão tem recebido considerável destaque nos últimos tempos, pois questiona a forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza o cálculo das aposentadorias, levando em conta todas as contribuições efetuadas ao longo da vida do segurado, inclusive aquelas anteriores à criação do Plano Real.

No que consiste a proposta da Revisão da Vida Toda?

Essa revisão propõe uma alteração no método convencional de cálculo das aposentadorias. No método tradicional, o INSS utiliza as 80% maiores contribuições realizadas pelo segurado a partir de julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor. A Revisão da Vida Toda propõe a inclusão das contribuições mais antigas no cálculo, beneficiando também aqueles que recebiam salários mais elevados nas décadas de 80 e 90, por exemplo. Assim, busca-se proporcionar ao segurado a opção de escolher o método de cálculo mais vantajoso para sua aposentadoria.

Quem tem o direito à Revisão da Vida Toda?

Aqueles que se aposentaram há menos de 10 anos, considerando o prazo a partir do início do recebimento do benefício, não da concessão da aposentadoria, podem solicitar a revisão. Se a aposentadoria foi concedida há mais de dez anos e não houve ação judicial, não é possível requerer a revisão. 

Além disso, é recomendável que os indivíduos tenham recebido salários mais altos antes de 1994, pois, se ficar comprovado que o salário antes de julho de 1994 era menor, a revisão pode resultar em redução, e não aumento, da aposentadoria.

A revisão é aplicável a quem se aposentou segundo as regras antigas (anteriores à 

Reforma da Previdência – Direito adquirido). É importante destacar que o direito à revisão abrange todos os tipos de aposentadoria, como por idade, tempo de contribuição, especial e até pensão por morte, desde que cumpridos os requisitos mencionados.

Quais benefícios da Revisão da Vida Toda?

A revisão não se limita aos aposentados do INSS, abrangendo também titulares de outros benefícios, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, da pessoa com deficiência, por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) e pensão por morte.

Quanto ao julgamento da Revisão da Vida Toda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi inicialmente tomada em dezembro de 2022. Contudo, em julho, por decisão de Alexandre Moraes e a pedido do INSS, a tramitação dos processos foi suspensa. 

O INSS argumenta que a decisão sobre a Revisão da Vida Toda impacta outras normas, permitindo que segurados que não tiveram as melhores contribuições antes de julho de 1994 usem indevidamente a revisão.

O julgamento foi retomado em 24 de novembro e prosseguiu até 01 de dezembro. A expectativa dos aposentados e pensionistas é que o julgamento fosse concluído, proporcionando a possibilidade de reajustes em suas aposentadorias e pensões com o recálculo dos benefícios previdenciários. No entanto, o caso foi paralisado e deverá ser julgado no plenário presencial do Supremo, em data ainda a definir.

O INSS busca a anulação da decisão da Revisão da Vida Toda, mas, caso não seja aceita, solicita que os efeitos sejam ajustados, não afetando benefícios previdenciários encerrados, julgamentos definitivos que negaram a revisão e diferenças em pagamentos já quitados antes da publicação da decisão.

Como fazer a Revisão da Vida Toda?

Quanto ao processo de solicitação da Revisão da Vida Toda, embora seja possível fazê-lo pessoalmente ou por meio do Meu INSS, é recomendável contar com a assistência de uma advogada especializada. 

O atendimento no INSS pode ser agendado pelo número 135, selecionando o serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício. O sistema indicará uma data para a entrega dos documentos na agência e formalização do pedido.

No que tange ao prazo para análise do pedido de revisão pelo INSS, a lei estabelece um período entre 30 e 60 dias. No entanto, é comum que o INSS não cumpra esse prazo. Caso isso ocorra, é possível buscar os direitos judicialmente. 

Vale ressaltar que a avaliação do caso da Revisão da Vida Toda tem potencial para impactar significativamente o cálculo das aposentadorias no Brasil, sendo crucial contar com a orientação de uma advogada previdenciarista para evitar possíveis prejuízos.

Leia também: Revisão de aposentadoria: é possível aumentar o valor do benefício?

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