Ainda existe aposentadoria sem idade mínima?

Existe aposentadoria sem idade mínima

Com tantas mudanças nas regras previdenciárias e até mesmo fake news circulando a respeito do assunto, muita gente se pergunta se ainda existe aposentadoria sem idade mínima. 

Pensando nisso, hoje trouxemos todas as informações corretas e atualizadas sobre a possibilidade ou não de se aposentar sem atingir certa idade. Então, leia até o final e confira todos os detalhes.

O que é aposentadoria sem idade mínima?

A aposentadoria sem idade mínima é um tipo de benefício previdenciário que permite ao trabalhador se aposentar sem a necessidade de atingir uma idade específica. Em vez disso, o foco está no tempo de contribuição ao sistema previdenciário.

No Brasil, a aposentadoria sem idade mínima foi bastante comum antes da reforma da Previdência de 2019. Antes dessa reforma, era possível se aposentar por tempo de contribuição, bastando que homens tivessem contribuído por 35 anos e mulheres por 30 anos. No entanto, com as mudanças introduzidas pela reforma, essa modalidade foi substituída por um sistema de pontos, que combina idade e tempo de contribuição.

Apesar das mudanças, ainda existem algumas exceções e regras de transição que permitem a aposentadoria sem idade mínima para certos grupos de trabalhadores. Por exemplo, trabalhadores que estavam próximos de se aposentar na época da reforma podem se beneficiar dessas regras de transição. Além disso, há o benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), que também não exige idade mínima, somente outros requisitos.

Como funciona a aposentadoria por pontos?

A aposentadoria por pontos é uma modalidade de benefício previdenciário que combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. Esse sistema foi criado para oferecer uma alternativa mais justa e flexível, principalmente para aqueles que começaram a trabalhar cedo e acumularam muitos anos de contribuição.

Para calcular a aposentadoria por pontos, soma-se a idade do segurado ao tempo de contribuição. Em 2024, a regra exige que homens atinjam 105 pontos e mulheres, 100 pontos. Além disso, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Essa modalidade de aposentadoria não exige uma idade mínima específica, o que pode ser vantajoso para quem começou a trabalhar jovem. No entanto, é importante lembrar que a pontuação mínima aumenta gradativamente a cada ano, tornando o planejamento previdenciário essencial para garantir o benefício no momento desejado.

A aposentadoria por pontos também inclui regras de transição para aqueles que já estavam contribuindo antes da reforma da Previdência de 2019. Essas regras permitem que os trabalhadores se adaptem gradualmente às novas exigências, sem perder os direitos adquiridos.

Quais são os critérios para aposentadoria por invalidez?

Como já vimos, a aposentadoria por invalidez é uma modalidade que não exige idade mínima. Na verdade, é um benefício concedido aos trabalhadores que, devido a uma condição de saúde, estão permanentemente incapacitados para o trabalho. Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir alguns critérios específicos.

Primeiramente, o trabalhador deve manter a qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo regularmente para a Previdência Social no momento em que a incapacidade é constatada. Além disso, é preciso cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves, como câncer ou HIV, que dispensam essa carência.

A comprovação da incapacidade permanente, por sua vez, acontece por meio de uma perícia médica oficial que o próprio INSS realiza. Durante essa avaliação, o perito médico analisará a gravidade da condição de saúde do trabalhador e determinará se ele está realmente impossibilitado de exercer qualquer atividade profissional. É importante destacar que a incapacidade deve ser total e permanente, não havendo possibilidade de reabilitação para outra função.

Além disso, a aposentadoria por invalidez pode ser revisada periodicamente pelo INSS para verificar se a condição do beneficiário permanece a mesma. Em alguns casos, se houver melhora na saúde do trabalhador, pode ocorrer o corte do benefício.

Quais doenças isentam a carência de contribuições?

No Brasil, algumas doenças graves isentam o trabalhador da carência de contribuições para obter benefícios previdenciários. Isso significa que, mesmo sem cumprir o período mínimo de contribuições, o segurado pode ter direito ao benefício se for diagnosticado com uma dessas condições.

Entre as doenças que isentam a carência estão:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Transtorno mental grave com alienação mental;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondilite anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação;
  • Hepatopatia grave;
  • Esclerose múltipla;
  • Acidente vascular encefálico agudo;
  • Abdome agudo cirúrgico.

Essas doenças são graves e incapacitantes, o que justifica a isenção da carência. Ademais, a lista recebe atualizações periódicas do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Saúde, para que novas condições médicas possam ser incluídas conforme necessário.

Como solicitar a aposentadoria sem idade mínima?

Para solicitar a aposentadoria sem idade mínima, primeiramente, é necessário reunir toda a documentação que o INSS exige. Isso inclui documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho. Além disso, é importante ter em mãos o extrato do FGTS e outros documentos específicos que comprovem o tempo de contribuição, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), se aplicável.

O pedido pode ser feito de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS. Esse método digital oferece maior comodidade, permitindo que o trabalhador faça a solicitação sem precisar sair de casa. No portal ou app, basta acessar a opção “Pedir Aposentadoria” e seguir as instruções. É importante preencher todos os campos com atenção e anexar os documentos necessários.

Após a solicitação, o INSS agendará uma perícia médica, se necessário, para avaliar a condição do trabalhador. Dessa forma, é possível acompanhar o andamento pelo próprio portal Meu INSS, onde o segurado pode verificar o status e receber notificações sobre qualquer atualização.

Para garantir que todos os passos sigam corretamente e evitar possíveis problemas, é importante buscar orientação de um especialista em previdência. Afinal, esse profissional pode ajudar a esclarecer dúvidas e garantir que o processo ocorra de maneira eficiente.

Portanto, agora que você já sabe que a aposentadoria por invalidez é uma modalidade de aposentadoria sem idade mínima, caso precise, não hesite em entrar em contato conosco para solicitar!

Leia também: O que é aposentadoria programada?

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