Receber o diagnóstico de autismo em uma criança muda muita coisa na rotina da família. Além dos cuidados diários e das terapias, surgem dúvidas sobre os direitos e formas de garantir mais qualidade de vida. Diante disso, muitos se perguntam se criança com autismo pode receber BPC.
Se esse é o seu caso, este artigo foi feito para você. Nesse guia completo, você vai entender quem pode receber, quais documentos são necessários, como solicitar e o que fazer caso o INSS negue. Então leia até o final e confira.
Sumário
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada. Ele foi criado para ajudar quem está em situação de vulnerabilidade e não tem meios de se sustentar, nem de ser sustentado pela família.
Mesmo sendo pago pelo INSS, o BPC não é aposentadoria, mas um direito assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Isso inclui crianças com deficiência, como é o caso do autismo. De fato, desde a Lei 12.764/2012, o autismo é reconhecido como uma deficiência para fins legais.
Então criança com autismo pode receber BPC?
Pode, sim. Mas é bom frisar que o simples diagnóstico não garante o benefício automaticamente. O INSS vai avaliar se a criança realmente apresenta limitações que impedem a participação plena e efetiva na sociedade, como outras crianças da mesma idade.
Além disso, é preciso que a família comprove situação de baixa renda. Isso porque o BPC é um benefício voltado a quem mais precisa, então essa análise financeira é parte essencial do processo.
Outro ponto importante é que mesmo sendo a criança a titular do benefício, os pais ou responsáveis legais é que fazem o pedido e recebem o valor, para garantir os cuidados necessários no dia a dia.
Qual o grau para criança com autismo poder receber BPC?
Não existe uma regra dizendo que só autismo severo dá direito ao BPC. O que importa é o quanto o transtorno afeta a vida da criança, sua autonomia, sua comunicação, e sua capacidade de se desenvolver como as demais crianças.
Por exemplo, uma criança com autismo leve pode conseguir frequentar a escola, brincar com outras crianças e se comunicar, mesmo que com dificuldades. Já outra, mesmo com diagnóstico moderado, pode ter crises frequentes, não conseguir falar ou se alimentar sozinha.
É isso que o INSS observa: o impacto real na vida da criança, e não apenas o laudo com o grau do autismo.
Quais os critérios do INSS para conceder o BPC a autistas?
O INSS avalia dois fatores principais:
- A condição de saúde da criança;
- Renda da família.
Para a parte médica, é preciso apresentar laudo com CID F84.0 (ou outro código que se encaixe no espectro autista) e passar por uma avaliação feita pelos profissionais do INSS, que pode incluir visita domiciliar. Assim, eles vão observar as limitações e o quanto a criança depende de terceiros para atividades básicas.
Já na parte financeira, é necessário mostrar que a renda por pessoa da casa está dentro do limite permitido.
A regra oficial em 2025 é que a renda por pessoa da família deve ser entre ½ e ¼ do salário mínimo. No momento em que preparamos essa matéria, isso dá entre R$ 379,50 e R$ 759 por pessoa.
Mas esse valor não é absoluto. O STF já reconheceu, em decisões recentes, que o INSS deve considerar também os gastos da família. Principalmente quando há despesas altas com a criança, como fraldas, medicações, terapias, transporte para tratamento.
Nesses casos, mesmo que a renda fique um pouco acima do limite, o benefício pode ser concedido. Por isso, é muito importante juntar comprovantes dessas despesas e levar tudo no dia da perícia.
Quais laudos são aceitos para criança com autismo poder receber BPC?
Como já vimos, o laudo médico é essencial para que o INSS libere BPC para crianças com autismo. Ele deve estar atualizado (de preferência com data dos últimos 6 meses) e conter o CID correto referente ao transtorno do espectro autista.
Mas não basta apenas o CID. O laudo deve descrever, de forma clara, como o autismo impacta a vida da criança. É importante que o médico use termos simples e explique, por exemplo:
- Se a criança não fala;
- Tem crises frequentes;
- Se precisa de ajuda para tarefas básicas, entre outros pontos que mostram o grau de dependência.
Além do laudo médico, relatórios de terapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais também são bem-vindos. Isso porque eles ajudam a fortalecer o pedido e a mostrar que a criança realmente precisa de apoio contínuo.
Como pedir o BPC para criança com autismo?
O pedido do BPC é feito pelo site ou app Meu INSS, ou pelo telefone 135. Quem faz o requerimento é o responsável legal pela criança, geralmente o pai, mãe ou tutor.
Antes de fazer o pedido, é importante que:
- A criança tenha inscrição no CadÚnico, com os dados da família atualizados nos últimos 2 anos;
- Todos os documentos estejam prontos: CPF da criança, documentos dos pais ou responsáveis, laudos médicos, comprovantes de despesas com tratamentos, entre outros;
- A família tenha como comprovar que está dentro do limite de renda.
Após a solicitação, o INSS pode agendar uma perícia médica e social, onde a criança passará por avaliações de profissionais do próprio instituto.
Quanto tempo leva para sair o BPC?
O tempo para o INSS dar uma resposta pode variar muito. Pela regra, o prazo máximo é de 90 dias, mas na prática, em 2025, esse tempo ainda costuma ser maior em alguns lugares. Principalmente quando há necessidade de agendar perícia médica e avaliação social.
Se tudo estiver certo e os documentos forem aceitos de primeira, o benefício pode sair em cerca de 3 a 4 meses. Já se houver pendências, o processo pode demorar mais, e nesse caso é importante acompanhar de perto pelo Meu INSS e responder a qualquer exigência que aparecer.
O que fazer se o BPC for negado?
Se o BPC for negado, o primeiro passo é entender o motivo da negativa. Isso aparece no próprio Meu INSS ou na carta que o INSS envia. Pode ser por falta de documentos, problema na renda, ausência de laudo, ou até por não reconhecer o autismo como incapacitante naquele caso.
Nessa situação, existem duas opções:
- Apresentar recurso administrativo no próprio INSS, sem custo, no prazo de até 30 dias após a negativa;
- Procurar um advogado especialista e entrar com uma ação judicial. A Justiça tem entendido que o INSS muitas vezes nega injustamente o BPC, e muitas famílias conseguem o benefício por decisão judicial.
Agora você já sabe que criança com autismo pode receber BPC. Então, não deixe de buscar esse direito que pode ajudar a enfrentar os desafios financeiros e dar mais qualidade de vida para quem vive com essa condição.
Leia também: Como manter a qualidade de segurado no INSS?
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