Muita gente se pergunta se o MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo. Afinal, os microempreendedores individuais costumam contribuir ao INSS com um percentual do piso nacional, logo, pode-se concluir que sua aposentadoria se limitaria a esse valor.
Pensando nisso, hoje trouxemos todos os esclarecimentos sobre esse assunto. E já podemos adiantar que sim: o MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo. Então, leia até o final e entenda como.
Sumário
O que é MEI e como funciona a contribuição para a aposentadoria?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma forma simplificada de formalizar pequenos negócios no Brasil. Quem se cadastra como MEI paga uma taxa mensal chamada DAS-MEI, que inclui a contribuição para a Previdência Social.
Para se aposentar, o MEI precisa cumprir alguns requisitos, como idade mínima e tempo de contribuição.
Já o valor geral da aposentadoria do MEI é de um salário mínimo, mas é possível aumentar esse valor complementando a contribuição mensal.
Quais são os requisitos para o MEI se aposentar?
Os requisitos para a aposentadoria do MEI incluem idade mínima e tempo de contribuição:
- 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Ter contribuído por pelo menos 15 anos (180 meses).
O MEI contribui ao INSS da seguinte forma:
- Quem atua no comércio ou na indústria paga 5% do salário mínimo vigente, acrescido de R$ 1,00 de ICMS;
- O MEI que presta serviços paga 5% do salário mínimo vigente, acrescido de R$ 5,00 de ISS;
- Quem é MEI e atua como transportador autônomo de cargas paga 12% do salário mínimo vigente
Se o MEI quiser aumentar o valor da aposentadoria, pode complementar a contribuição mensal com mais 15% do salário mínimo. Isso permite que o valor da aposentadoria chegue até o teto do INSS.
Quais são as vantagens e desvantagens de ser MEI na aposentadoria?
Ser MEI tem suas vantagens e desvantagens quando se trata de aposentadoria. Entre as vantagens, está a contribuição simplificada. O MEI paga a partir de 5% do salário mínimo, o que garante acesso à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Além disso, o processo de formalização é fácil e rápido, permitindo que pequenos empreendedores tenham acesso a linhas de crédito e possam emitir notas fiscais.
Por outro lado, uma das desvantagens é que a aposentadoria básica do MEI é de um salário mínimo. Para aumentar esse valor, é necessário complementar a contribuição mensal com mais 15% do salário mínimo. Outra desvantagem é o limite de renda anual, que pode restringir o crescimento do negócio.
Como o MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?
Para aumentar a aposentadoria do MEI, primeiro, além da contribuição obrigatória de 5% do salário mínimo, o MEI pode complementar com mais 15%. Isso é feito através da Guia da Previdência Social (GPS):
- Acesse o site do INSS: Entre no portal do Meu INSS e faça login;
- Gere a GPS: No menu, escolha a opção para gerar a Guia da Previdência Social. Preencha os dados corretamente;
- Calcule a contribuição: A contribuição adicional é de 15% do salário mínimo. Então, verifique o valor atualizado;
- Efetue o pagamento: Pague a GPS mensalmente, junto com o DAS-MEI.
É sempre bom acompanhar suas contribuições pelo site do INSS para garantir que tudo está registrado corretamente.
O MEI deve fazer planejamento previdenciário?
Sim, o MEI deve fazer planejamento previdenciário. Isso é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. Como o MEI contribui com um percentual do salário mínimo, o valor da aposentadoria será de um salário mínimo se ele não se preocupar em contribuir mais.
Assim sendo, o planejamento previdenciário ajuda o MEI a entender melhor suas opções e a tomar decisões informadas sobre o futuro. Além disso, permite que o MEI acompanhe suas contribuições e garanta que tudo está sendo registrado corretamente no INSS.
Com um bom planejamento, o MEI pode evitar surpresas desagradáveis e garantir uma aposentadoria mais confortável. É importante começar o quanto antes e manter as contribuições em dia para aproveitar ao máximo os benefícios previdenciários.
O que fazer se a aposentadoria do MEI for negada ou sair com um salário mínimo, mesmo tendo contribuído mais?
Se a aposentadoria do MEI for negada ou sair com um salário mínimo, mesmo tendo contribuições maiores, é importante saber que há opções para resolver isso. Antes de mais nada, verifique se está correto o registro de todas as contribuições no INSS. Então, se houver algum erro, entre em contato com o INSS para corrigir.
Caso a aposentadoria tenha sido negada, você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. Vale lembrar que você deve fazer isso dentro de 30 dias após a negativa.
Se o recurso não resolver, a próxima etapa é entrar com uma ação judicial. Nesse caso, é preciso buscar a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.
Portanto, vimos hoje que sim, o MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo. Para isso, é preciso complementar a contribuição com o pagamento de uma GPS mensal no valor de 15%. De qualquer forma, o ideal é fazer um bom planejamento previdenciário para garantir uma aposentadoria tranquila.
Leia também: Esquizofrenia dá direito a aposentadoria? Entenda agora
Siga nosso Instagram: @advliliandeoliveira