Será que quem tem TDAH tem direito a aposentadoria? É disso que iremos falar hoje e compreender mais a respeito deste tipo de aposentadoria específico.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é reconhecido como um transtorno neurobiológico, manifestando-se desde a infância e persistindo ao longo da vida.
Os sintomas característicos incluem desatenção, inquietude e impulsividade, afetando diversas áreas da vida cotidiana.
Continue lendo para saber tudo a respeito deste assunto.
Sumário
Saiba se TDAH tem direito a aposentadoria
A questão central que surge é se uma pessoa com TDAH possui direito à aposentadoria. A resposta não é simples, pois depende da gravidade das limitações impostas pelo transtorno e como elas afetam a capacidade de trabalho e a participação na sociedade.
Limitações do TDAH e seu enquadramento previdenciário
Atualmente, o TDAH não é automaticamente considerado uma deficiência, embora existam propostas para sua inclusão no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para ter direito à aposentadoria, as limitações causadas pelo TDAH devem ser tão severas a ponto de incapacitar a pessoa para qualquer atividade laboral ou para aquela que garanta seu sustento.
Exceções e restrições para a aposentadoria
Existem exceções que restringem o direito à aposentadoria para pessoas com TDAH, principalmente nos casos de aposentadoria por invalidez, trabalhadores em atividades especiais e servidores públicos. Nessas situações, é necessário passar por avaliações médicas e periciais específicas para determinar a elegibilidade ao benefício.
Benefício assistencial e documentação necessária
Para quem nunca contribuiu com o INSS, mas possui TDAH e é considerado deficiente, pode ter direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS). A comprovação da deficiência e da situação de baixa renda são essenciais, exigindo documentos médicos, atestados, laudos e informações sobre a renda familiar.
Procedimentos para solicitar o benefício
O processo de solicitação pode ser realizado por diferentes vias, como telefone, plataforma online ou presencialmente. A ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para orientar sobre o procedimento correto e aumentar as chances de sucesso.
Tempo de análise e decisão do INSS
O prazo para análise dos benefícios varia conforme o tipo de aposentadoria ou benefício assistencial. Após a análise, o INSS concede ou indefere o benefício. Em caso de indeferimento, é possível recorrer administrativamente ou buscar assistência jurídica para avaliar as opções disponíveis.
Concluindo, o direito à aposentadoria para pessoas com TDAH é um tema complexo que requer uma análise cuidadosa das limitações individuais e das exigências previdenciárias.
Consultar profissionais qualificados e obter informações detalhadas sobre o processo são passos essenciais para quem busca garantir seus direitos previdenciários diante do TDAH.
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